Você sabe como funciona a Mobilização de Recursos Humanos?

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A mobilização militar, como parte integrante da mobilização nacional, consiste no conjunto de atividades planejadas, orientadas e empreendidas pelo Estado, desde a situação de normalidade, com o propósito de assegurar a passagem da estrutura militar de paz à de guerra, desde a situação de normalidade até a iminência ou efetivação de uma Hipótese de Emprego (HE) ou situações de crise (catástrofes, desastres naturais etc) e posterior retorno à normalidade.

No século XXI, com todas as suas incertezas e com a celeridade das transformações em curso, conceitos como guerra assimétrica, novas ameaças, terrorismo e outros povoam a maioria dos estudos sobre defesa. Neste sentido, cresce de importância para a Nação brasileira a mobilização dos seus recursos materiais e humanos para a defesa de sua integridade territorial, de seus recursos naturais e em atendimento a calamidades públicas e catástrofes naturais.

A Mobilização Nacional, instituto presente na Carta Magna brasileira de 1988 e na Lei Complementar nº 11.631/2007, é um conjunto de atividades planejadas, orientadas e empreendidas pelo Estado, complementando a Logística Nacional, para capacitar o País a realizar ações estratégicas no campo da defesa nacional.

Em dezembro de 2008, a Estratégia Nacional de Defesa (END) foi aprovada pelo Decreto nº 6.703, no qual consta que “O Exército Brasileiro cumprirá sua destinação constitucional e desempenhará suas atribuições, na paz e na guerra, sob a orientação dos conceitos estratégicos de flexibilidade e de elasticidade, sendo esta última a capacidade de aumentar rapidamente o dimensionamento das forças militares quando as circunstâncias o exigirem, mobilizando em grande escala os recursos humanos e materiais do País”.

Sendo assim, cabe ao Sistema Nacional de Mobilização (SINAMOB), composto por diversos órgãos e ministérios, tendo o Ministério da Defesa como órgão central, atuar ordenada e integradamente no planejamento e na execução da mobilização e da desmobilização nacionais.

O Sistema de Mobilização Militar (SISMOMIL) é empregado com a finalidade de coordenar e integrar as três Forças Singulares, cada qual com seu subsistema:

– Sistema de Mobilização Marítima (SIMOMAR);

– Sistema de Mobilização do Exército (SIMOBE); e

– Sistema de Mobilização Aeroespacial (SISMAERO).

O Sistema de Mobilização do Exército (SIMOBE), integrado ao SISMOMIL, tem o Estado-Maior do Exército como órgão orientador, supervisor, coordenador e controlador, no nível de direção geral, e o Departamento-Geral do Pessoal (DGP) como órgão central, com a competência de gestão das atividades de mobilização e de desmobilização dos recursos humanos.

A Diretoria de Serviço Militar, subordinada ao DGP, é a responsável pela orientação e pelo acompanhamento das atividades relativas à mobilização de pessoal, bem como do controle do banco de dados dos militares da reserva.

A mobilização de recursos humanos é apoiada no módulo de mobilização do Sistema Eletrônico de Recrutamento Militar (SERMIL), que compartilha informações com outros sistemas corporativos existentes no EB.

Atualmente, o SERMIL tem a sua plataforma apoiada na internet, por meio do portal www.sermilweb.eb.mil.br, sendo alimentado e operado em todo o Território Nacional, por todas as Organizações Militares e Juntas de Serviço Militar, e nos mais de 190 consulados distribuídos em todo o planeta, totalizando mais de 11.000 operadores.

O banco de dados do SERMIL é composto por todos os cidadãos que se alistaram a partir de 1978, pelos militares da ativa e da reserva do Exército e pelos militares das forças auxiliares, totalizando mais de 40 milhões de pessoas.

Por intermédio deste Sistema, também é realizado o controle e o acompanhamento dos militares que se afastam do serviço ativo e passam a compor o efetivo da reserva mobilizável do País. Desta forma, caso a situação exija, utiliza-se o SERMIL para localizar os militares da reserva, para levantar as necessidades de cada Organização Militar (OM) e, por fim, realizar a convocação do efetivo necessário.

O SERMIL trouxe, ainda, benefícios imensuráveis ao sistema de mobilização, pois, além de facilitar a convocação dos integrantes da reserva, eliminou a necessidade de envio de relatórios de situação da reserva, os quais estão disponíveis on-line. Além disso, eliminou a necessidade da confecção de fichas de mobilização, as quais ocupavam enormes espaços físicos nas diversas Organizações Militares e seções mobilizadoras.

Visando o aperfeiçoamento doutrinário sobre o assunto, mecanismo de convocação e a atualização dos dados dos reservistas, anualmente, são realizados diversos exercícios de mobilização de recursos humanos, planejados pelo EME e coordenados pelo DGP e COTER. Entre eles se destacam o:

– Exercício de Adestramento da Reserva Mobilizável de OM Operacional – com a mobilização de uma subunidade inteira, além do completamento dos claros da OM, possibilitando a participação em exercício no terreno com todos os seus quadros preenchidos, subordinada a uma Grande Unidade; e

– Exercício de Apresentação da Reserva (EXAR) – é uma atividade prevista em lei (Lei de Serviço Militar e Estatuto do Militares), no qual todos os militares, de carreira e temporários, que se afastaram do serviço ativo nos últimos cinco anos, devem se apresentar em sua OM de vinculação, ou, caso prefiram, podem realizar tal apresentação via internet, por meio do site www.exarnet.eb.mil.br (EXARNET), para atualização de seus dados cadastrais.

No caso do EXAR, é importante destacar que, para os militares de carreira que passaram para a reserva remunerada, o comparecimento anual nas Seções de Inativos e Pensionistas (SIP/RM) ou Órgãos Pagadores (OP/OM) será considerado para fins de apresentação do EXAR, liberando o militar de sua participação no período do exercício.

Assim sendo, e baseado nos acontecimentos recentes em diversos países, observa-se que cresce de importância para a Nação brasileira a elevação da sua capacidade de mobilizar seus recursos humanos para enfrentar contingências de amplo espectro. O DGP, por intermédio da Diretoria de Serviço Militar, tem trabalhado neste sentido, trazendo significativa contribuição para o Sistema de Mobilização do Exército e consequente aumento do poder dissuasório do País e apoio à mitigação de contingências à medida que possibilita uma rápida e eficiente mobilização de recursos humanos, a qual pode ser desencadeada a qualquer momento.

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