SEGURANÇA PÚBLICA: Atuação das Forças Armadas

A Constituição Federal do Brasil regulamenta as atribuições das Forças Armadas bem como das Forças Auxiliares e, apesar de determinar que as ações de segurança pública e do comprimento da Lei e da Ordem dentro do país sejam de competência primária dos Estados e das Forças Auxiliares,  existem outros regulamentos que autorizam a ação do Exército, da Marinha e ou até mesmo da Aeronáutica nessas ações.

O Exército tem garantia legal para agir em defesa da lei e da ordem, por iniciativa de qualquer um dos poderes constitucionais. Diversas ações já foram empregadas nesse sentido, como por exemplo, em São Paulo e Rio de Janeiro, na contenção de crimes transfronteiriços (Contrabando e imigração ilegal).

É verdade que a presença das Forças Armadas em situações de caos e elevados conflitos internos seja efetiva na contenção criminosa, é preciso muito cuidado, pois o armamento com o qual o Exército trabalha tem um poder de fogo muito superior ao exigido em áreas urbanas. Também exige cautela o emprego da Força Militar, pois o Exército possui um treinamento direcionado para conflitos bélicos de maior proporção e, portanto, diverge do treinamento policial estatal ou federal que enfoca as ações de dentro de espaços ocupados por civis.

O Exército é a Força Terrestre e tem características particulares que os diferenciam das atuações policiais do país. Apesar de sua atuação para garantia da ordem e segurança pública ter efetividade na garantia dos direitos dos civis é preciso muito cuidado para que não assuma atribuições que lhe são características legais, de forma que o corpo da  Defesa do país formado por Forças Armadas e Forças Auxiliares trabalhem harmonicamente dentro de suas funções.

Apesar do debate da efetividade, dos papéis legais da participação das Forças Armadas na Segurança Pública, é fato que algumas situações bem pontuais que fogem ao controle estatal carecem dessa atuação, seja das Forças Aéreas, Marítimas ou Terrestres.

Os Senhores Irão conhecer duas atuações muito necessárias, que foram altamente bem sucedidas, empregadas com ações das Forças Armadas em conjunto com as Forças Auxiliares em missões de segurança pública de garantia da Lei e da Ordem.

COMPLEXO DO ALEMÃO

Essa missão aconteceu em 25 de Novembro de 2010 e envolveu a Policia Militar do Rio de Janeiro, a Policia Federal, a Polícia Civil do Estado,  600 homens da Marinha e 800 guerreiros do Exército Brasileiro na tomada do complexo do Alemão.

Popularmente conhecido como Morro do Alemão esse bairro do Rio de Janeiro abriga um dos maiores conjuntos de favela da zona norte da cidade. Era uma das zonas mais violentas da Região, contudo, desde essa complexa e arriscada missão foi efetivada com sucesso, os índices de violência vêm caindo significativamente.

As Forças Armadas e as Forças Auxiliares se posicionaram no entorno do Complexo do Alemão, e após intensa troca de tiros, apreenderam mais de 600 motos roubadas, munições e mais de quarenta e duas toneladas de entorpecentes e armamento de grosso calibre. Ao total 31 traficantes foram detidos e oito unidades pacificadoras da polícia foram instauradas, com auxílio do Exército, para manter a lei e a ordem na comunidade.

Essa operação foi grandiosa e muito bem planejada e é um exemplo da atuação harmônica das Forças Armadas em conjunto com as Forças Auxiliares em casos de extrema necessidade para efetivação da segurança pública dentro do país.

JOGOS OLÍMPICOS

O controle e a garantia da segurança do grande evento esportivo acontecido em Agosto de 2016 que contou com mais de dez mil atletas de 207 nacionalidades diferentes, contou com a participação das Forças Aéreas, da Marinha e do Exército Brasileiro.

As Forças Aéreas intensificaram o trabalho de controle e defesa do espaço aérea das cidades sedes do evento, mobilizaram mais de 28 helicópteros de fiscalização.

O Exército empregou cerca de vinte e dois mil Militares na missão de proteger efetivamente durante todo o evento, com  ações de prevenção e combate ao terrorismo, patrulhamento, defesas cibernéticas e fiscalização de explosivos. Foram utilizadas setenta viaturas blindadas, e cento e setenta e quatro  motocicletas e um mil cento e sessenta e nove viaturas motorizadas. 

A Marinha atuou com dezenove navios e quarenta e oito embarcações para proteger, patrulhar e cuidar das fronteiras marítimas.

Esse evento contou com alta organização e harmonia das Forças Policiais com as Forças Armadas e teve alto sucesso na missão, mostrando que determinadas situações exigem essa articulação das Forças na garantia da segurança pública. 

A atuação das Forças Armadas na Segurança Pública Brasileiras, apesar de ser centro de muito debate e divergência de opiniões, pode ser muito efetiva e útil ao cidadão civil brasileiro, desde que cumpra suas atribuições legais  bem como os requisitos estabelecidos, em situações bem pontuais e com perfeita harmonia para que não haja prejuízo ao civil. 

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